Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 589
Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;
II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;
III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;
IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;
Conteudo atualizado em 19/12/2023


