Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 966
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


