Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 982
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro ( art. 967 ); e, simples, as demais.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


