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Art. 1º da Lei nº 10.402/2002

Leis Ordinárias - 10.402, de 8.1.2002 - Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.


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Artigo 1

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.


Conteudo atualizado em 20/12/2021