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Art. 2º da Lei nº 10.402/2002

Leis Ordinárias - 10.402, de 8.1.2002 - Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.


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Artigo 2

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1. 2002


Conteudo atualizado em 20/12/2021