Leis Ordinárias - 10.402, de 8.1.2002 - Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/12/2021
Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1. 2002
Conteudo atualizado em 20/12/2021


