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Artigo 43
×Conteúdo atualizado em 19/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 43. Acompanharão a prestação de contas:
I - os extratos das contas bancárias referentes à movimentação, pelos comitês e pelos candidatos, dos recursos financeiros utilizados na campanha, ou os dados contábeis das doações e dos gastos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro;
II - relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes;
III - relação dos doadores, pessoas físicas e jurídicas, com os respectivos valores e indicação das formas de doação.
Parágrafo único. Até cinco anos após o trânsito em julgado da decisão sobre suas contas, os candidatos e os partidos conservarão a documentação a elas concernente.
