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Art. 2º da Lei nº 9.060/1995




Leis Ordinárias - 9.060, de 14.06.95 - Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.




Artigo 2