Leis Ordinárias (2012) - 12.753 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.753 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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L12753

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I – superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 1.029.794.424,00 (um bilhão, vinte e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais);

II – excesso de arrecadação, no valor de R$ 82.250.000,00 (oitenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), sendo:

a) R$ 57.050.000,00 (cinquenta e sete milhões e cinquenta mil reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 25.200.000,00 (vinte e cinco milhões e duzentos mil reais) a Receitas de Honorários de Advogados; e

III – anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 116.042.396,00 (cento e dezesseis milhões, quarenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

2.731.964

Atividades

04 123

2039 4820

Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal

346.125

04 123

2039 4820 0001

Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal - Nacional

346.125

F

3

2

60

0

100

346.125

Projetos

04 126

2039 14IC

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

2.385.839

04 126

2039 14IC 0001

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional

2.385.839

F

4

2

50

0

100

2.385.839

TOTAL – FISCAL

2.731.964

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.731.964


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

476.409.405

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

11.386.340

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.386.340

F

4

2

90

0

139

11.386.340

04 126

2110 2085

Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

5.911.141

04 126

2110 2085 0001

Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Nacional

5.911.141

F

3

2

90

0

388

5.151.491

F

4

2

90

0

388

759.650

04 126

2110 2247

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

119.798.252

04 126

2110 2247 0001

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional

119.798.252

F

3

2

90

0

388

91.661.034

F

4

2

90

0

388

28.137.218

04 126

2110 2248

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal

238.919.315

04 126

2110 2248 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional

238.919.315

F

3

2

90

0

388

200.086.762

F

4

2

90

0

388

38.832.553

04 126

2110 2D75

Sistemas Informatizados Previdenciários

100.394.357

04 126

2110 2D75 0001

Sistemas Informatizados Previdenciários - Nacional

100.394.357

F

3

2

90

0

388

96.316.778

F

4

2

90

0

388

4.077.579

TOTAL – FISCAL

476.409.405

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

476.409.405

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

27.800.000

Atividades

04 126

2110 2249

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN

27.800.000

04 126

2110 2249 0001

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional

27.800.000

F

3

2

90

0

100

2.600.000

F

3

2

90

0

157

25.200.000

TOTAL – FISCAL

27.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.800.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.371.115

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.371.115

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.371.115

F

4

2

90

0

174

1.371.115

TOTAL – FISCAL

1.371.115

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.371.115


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

30.000.000

Atividades

04 128

2038 2250

Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins

30.000.000

04 128

2038 2250 0001

Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins - Nacional

30.000.000

F

3

2

90

0

150

30.000.000

TOTAL – FISCAL

30.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

1.300.000

Atividades

22 664

2055 2760

Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual

430.000

22 664

2055 2760 0001

Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual - Nacional

430.000

F

3

2

90

0

250

430.000

22 664

2055 8096

Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

150.000

22 664

2055 8096 0001

Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - Nacional

150.000

F

3

2

90

0

250

150.000

22 664

2055 8907

Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

80.000

22 664

2055 8907 0001

Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

250

80.000

22 664

2055 8910

Modernização dos Processos

640.000

22 664

2055 8910 0001

Modernização dos Processos - Nacional

640.000

F

3

2

90

0

250

640.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

25.750.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

19.650.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19.650.000

F

3

2

90

0

250

17.600.000

F

4

2

90

0

250

2.050.000

22 664

2121 20JH

Gestão da Tecnologia da Informação

3.500.000

22 664

2121 20JH 0001

Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional

3.500.000

F

4

2

90

0

250

3.500.000

22 128

2121 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

500.000

22 128

2121 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

250

500.000

22 131

2121 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.100.000

22 131

2121 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.100.000

F

3

2

90

0

250

2.100.000

TOTAL – FISCAL

27.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.050.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

17.070.018

Operações Especiais

28 212

0910 0017

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

32.561

28 212

0910 0017 0001

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Nacional

32.561

F

3

2

80

0

388

32.561

28 212

0910 0057

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

15.965

28 212

0910 0057 0001

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional

15.965

F

3

2

80

0

388

15.965

28 212

0910 0070

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)

1.894.890

28 212

0910 0070 0001

Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Nacional

1.894.890

F

3

2

80

0

388

1.894.890

28 212

0910 0074

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

8.980.000

28 212

0910 0074 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Nacional

8.980.000

F

3

2

80

0

388

8.980.000

28 212

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

9.471

28 212

0910 0085 0001

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - Nacional

9.471

F

3

2

80

0

388

9.471

28 212

0910 0088

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC)

2.755

28 212

0910 0088 0001

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional

2.755

F

3

2

80

0

388

2.755

28 212

0910 0099

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF)

514.415

28 212

0910 0099 0001

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF) - Nacional

514.415

F

3

2

80

0

388

514.415

28 212

0910 009D

Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS)

636.165

28 212

0910 009D 0001

Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) - Nacional

636.165

F

3

2

80

0

388

636.165

28 212

0910 00AV

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF)

2.778

28 212

0910 00AV 0001

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) - Nacional

2.778

F

3

2

80

0

388

2.778

28 212

0910 00B6

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS)

369

28 212

0910 00B6 0001

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - Nacional

369

F

3

2

80

0

388

369

28 212

0910 00B7

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)

291.430

28 212

0910 00B7 0001

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional

291.430

F

3

2

80

0

388

291.430

28 212

0910 00BJ

Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE)

24.641

28 212

0910 00BJ 0001

Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) - Nacional

24.641

F

3

2

80

0

388

24.641

28 212

0910 00BV

Contribuição à União Latina - UL (MRE)

111.558

28 212

0910 00BV 0001

Contribuição à União Latina - UL (MRE) - Nacional

111.558

F

3

2

80

0

388

111.558

28 212

0910 00D8

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME)

5.344

28 212

0910 00D8 0001

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional

5.344

F

3

2

80

0

388

5.344

28 212

0910 00D9

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP)

311

28 212

0910 00D9 0001

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) - Nacional

311

F

3

2

80

0

388

311

28 212

0910 00EY

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD)

25.384

28 212

0910 00EY 0001

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) - Nacional

25.384

F

3

2

80

0

388

25.384

28 212

0910 00GT

Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE)

22.701

28 212

0910 00GT 0001

Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) - Nacional

22.701

F

3

2

80

0

388

22.701

28 212

0910 00IW

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

759

28 212

0910 00IW 0001

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional

759

F

3

2

80

0

388

759

28 212

0910 0103

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF)

42.985

28 212

0910 0103 0001

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional

42.985

F

3

2

80

0

388

42.985

28 212

0910 0104

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)

2.877

28 212

0910 0104 0001

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional

2.877

F

3

2

80

0

388

2.877

28 212

0910 0105

Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF)

1.540

28 212

0910 0105 0001

Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF) - Nacional

1.540

F

3

2

80

0

388

1.540

28 212

0910 0130

Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS)

122.245

28 212

0910 0130 0001

Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) - Nacional

122.245

F

3

2

80

0

388

122.245

28 212

0910 0131

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS)

70.463

28 212

0910 0131 0001

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) - Nacional

70.463

F

3

2

80

0

388

70.463

28 212

0910 0146

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)

88.388

28 212

0910 0146 0001

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional

88.388

F

3

2

80

0

388

88.388

28 212

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

93

28 212

0910 0147 0001

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - Nacional

93

F

3

2

80

0

388

93

28 212

0910 0148

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC)

95.198

28 212

0910 0148 0001

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - Nacional

95.198

F

3

2

80

0

388

95.198

28 212

0910 0160

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur)

136

28 212

0910 0160 0001

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - Nacional

136

F

3

2

80

0

388

136

28 212

0910 0164

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)

6.608

28 212

0910 0164 0001

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - Nacional

6.608

F

3

2

80

0

388

6.608

28 212

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

5.080

28 212

0910 0186 0001

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional

5.080

F

3

2

80

0

388

5.080

28 212

0910 0220

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)

184

28 212

0910 0220 0001

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) - Nacional

184

F

3

2

80

0

388

184

28 212

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

1.803

28 212

0910 0348 0001

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - Nacional

1.803

F

3

2

80

0

388

1.803

28 212

0910 0349

Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP)

8.270

28 212

0910 0349 0001

Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) - Nacional

8.270

F

3

2

80

0

388

8.270

28 212

0910 0645

Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC)

6.437

28 212

0910 0645 0001

Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC) - Nacional

6.437

F

3

2

80

0

388

6.437

28 212

0910 0799

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD)

612

28 212

0910 0799 0001

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - Nacional

612

F

3

2

80

0

388

612

28 212

0910 0823

Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC)

15.945

28 212

0910 0823 0033

Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

15.945

F

3

2

80

0

388

15.945

28 212

0910 0867

Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)

2.938.893

28 212

0910 0867 0001

Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - Nacional

2.938.893

F

3

2

80

0

100

2.352.977

F

3

2

80

0

388

585.916

28 212

0910 0868

Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)

773.140

28 212

0910 0868 0001

Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional

773.140

F

3

2

80

0

388

773.140

28 212

0910 0982

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC)

6.607

28 212

0910 0982 0001

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - Nacional

6.607

F

3

2

80

0

388

6.607

28 212

0910 0986

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC)

3.190

28 212

0910 0986 0001

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) - Nacional

3.190

F

3

2

80

0

388

3.190

28 212

0910 09KF

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)

402

28 212

0910 09KF 0001

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional

402

F

3

2

80

0

388

402

28 212

0910 0B66

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

21.414

28 212

0910 0B66 0001

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Nacional

21.414

F

3

2

80

0

388

21.414

28 212

0910 0B67

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)

4.716

28 212

0910 0B67 0001

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional

4.716

F

3

2

80

0

388

4.716

28 212

0910 0B68

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)

995

28 212

0910 0B68 0001

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - Nacional

995

F

3

2

80

0

388

995

28 212

0910 0B69

Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE)

106.612

28 212

0910 0B69 0001

Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) - Nacional

106.612

F

3

2

80

0

388

106.612

28 212

0910 0B75

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

149.336

28 212

0910 0B75 0001

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Nacional

149.336

F

3

2

80

0

388

149.336

28 212

0910 0C39

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA)

24.352

28 212

0910 0C39 0001

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Nacional

24.352

F

3

2

80

0

388

24.352

TOTAL – FISCAL

17.070.018

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.070.018


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

555.654.318

Operações Especiais

28 846

0911 00JR

Remuneração dos Agentes Prestadores de Serviços pelo Recolhimento da Guia de Recolhimento do Fundo de garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP (MF)

78.000.000

28 846

0911 00JR 0001

Remuneração dos Agentes Prestadores de Serviços pelo Recolhimento da Guia de Recolhimento do Fundo de garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP (MF) - Nacional

78.000.000

F

3

2

90

0

388

78.000.000

28 846

0911 00JS

Remuneração por Serviço de Arrecadação (MF)

238.051.838

28 846

0911 00JS 0001

Remuneração por Serviço de Arrecadação (MF) - Nacional

238.051.838

F

3

2

90

0

388

238.051.838

28 846

0911 00JV

Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial (MTE)

234.002.480

28 846

0911 00JV 0001

Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial (MTE) - Nacional

234.002.480

F

3

2

90

0

388

234.002.480

28 846

0911 00K0

Remuneração às Instituições Financeiras pela Operação do PRONAF (MDA)

5.600.000

28 846

0911 00K0 0001

Remuneração às Instituições Financeiras pela Operação do PRONAF (MDA) - Nacional

5.600.000

F

3

2

90

0

100

5.600.000

TOTAL – FISCAL

555.654.318

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

555.654.318

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

90.000.000

Operações Especiais

20 605

2014 0298

Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992)

90.000.000

20 605

2014 0298 0001

Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

90.000.000

F

3

1

90

0

100

90.000.000

TOTAL – FISCAL

90.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

2.731.964

Projetos

04 126

2039 14IC

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

2.731.964

04 126

2039 14IC 0001

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional

2.731.964

F

3

2

90

0

100

2.731.964

TOTAL – FISCAL

2.731.964

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.731.964


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

11.386.340

Projetos

04 122

2110 10B3

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN

11.386.340

04 122

2110 10B3 0024

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte

11.386.340

F

4

2

90

0

139

11.386.340

TOTAL – FISCAL

11.386.340

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.386.340

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.371.115

Atividades

04 126

2110 2210

Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários

1.371.115

04 126

2110 2210 0001

Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional

1.371.115

F

4

2

90

0

174

1.371.115

TOTAL – FISCAL

1.371.115

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.371.115


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

1.200.000

Atividades

21 754

2012 2B54

Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis

1.200.000

21 754

2012 2B54 0001

Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis - Nacional

1.200.000

F

3

2

50

0

100

1.200.000

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

4.400.000

Atividades

21 128

2029 6466

Capacitação de Agentes de Desenvolvimento

2.400.000

21 128

2029 6466 0001

Capacitação de Agentes de Desenvolvimento - Nacional

2.400.000

F

3

2

50

0

100

2.400.000

21 606

2029 8394

Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais

2.000.000

21 606

2029 8394 0001

Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais - Nacional

2.000.000

F

3

2

50

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

5.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.600.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.352.977

Operações Especiais

28 212

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

2.352.977

28 212

0910 00BA 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional

2.352.977

F

3

2

80

0

100

2.352.977

TOTAL – FISCAL

2.352.977

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.352.977


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

2.600.000

Operações Especiais

28 846

0911 00LB

Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF)

2.600.000

28 846

0911 00LB 0001

Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

100

2.600.000

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

90.000.000

Operações Especiais

20 605

2014 0294

Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

90.000.000

20 605

2014 0294 0001

Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

90.000.000

F

3

1

90

0

100

90.000.000

TOTAL – FISCAL

90.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000


Conteudo atualizado em 28/02/2021