Leis Ordinárias - 12.743 - Altera as Leis nos
10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a
denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV
para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas
competências; e revoga dispositivo da Lei no
11.772, de 17 de setembro de 2008.
