Art. 5º do 12.661: texto atualizado

Leis Ordinárias - 12.661 - Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 01/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

ANEXO I

(Art. 2º da Lei nº 12.661, de 5 de junho de 2012)

CARGOS DE JUIZ	QUANTIDADE
Juiz do Trabalho	1 (um)
Juiz do Trabalho Substituto	1 (um)
TOTAL	2 (dois)

ANEXO II

(Art. 2º da Lei nº 12.661, de 5 de junho de 2012)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	31 (trinta e um)
Analista Judiciário, Área Judiciária,	5 (cinco)
Especialidade Execução de Mandados
Técnico Judiciário	15 (quinze)
TOTAL	51 (cinquenta e um)

ANEXO III

(Art. 2º da Lei nº 12.661, de 5 de junho de 2012)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-03	4 (quatro)
CJ-02	1 (um)
TOTAL	5 (cinco)

Conteudo atualizado em 01/05/2023