Art. 1º da Lei nº 11.801/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.801, de 4.11.2008 - 11.800, de 29.10.2008 Publicada no DOU de 30.10.2008 Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas so

Artigo 1

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Art. 1^o Fica estabelecido nacionalmente, em reconhecimento à categoria profissional, que o dia 26 de outubro será o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.

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