Art. 1º da Lei nº 11.781/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.781, de 17.9.2008 - 11.780, de 17.9.2008 Publicada no DOU de 18.9.2008 Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o art. 25 da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam criadas, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6^a Região, as funções comissionadas previstas no Anexo I desta Lei.

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