Lei nº 11.731/2008 - 11.730, de 24.6.2008 Publicada no DOU de…

Leis Ordinárias - 11.731, de 26.6.2008 - 11.730, de 24.6.2008 Publicada no DOU de 25.6.2008 Denomina Rodovia Pintor Cícero Dias o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.731, DE 24 DE JUNHO DE 2008.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A descrição da rodovia BR-461, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, subitem Ligações, aprovado pela Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

BR	Pontos de Passagem	Unidade da Federação	Extensão (km)	Superposição
BR	Pontos de Passagem	Unidade da Federação	Extensão (km)	BR	km
...	............................. Ligações ......................	.......	......	..	....
461	Divisa SP/MG (Hidrelétrica de Água Vermelha)/Iturama (entroncamento com BR-497)/ União de Minas/entroncamento com BR-365 ..............................	MG	120	-	-

............................................................................................................................”(NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2008

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