Art. 8º da Lei nº 11.685/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.685, de 2.6.2008 - 11.684, de 2.6.2008 Publicada no DOU de 3.6.2008 Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

Artigo 8

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Art. 8^o A critério do DNPM, será admitido o aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis por cooperativas de garimpeiros em áreas de manifesto de mina e em áreas oneradas por alvarás de pesquisa e portarias de lavra, com autorização do titular, quando houver exeqüibilidade da lavra por ambos os regimes.

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