Art. 3º da Lei nº 11.679/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.679, de 27.5.2008 - 11.678, de 19.5.2008 Publicada no DOU de 20.5.2008 Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.

Artigo 3

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Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2008

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO	FC ANTERIOR	FC POSTERIOR	TOTAL
EXECUTANTE	FC-01	FC-02	64
AUXILIAR ESPECIALIZADO	FC-01	FC-02	13
AGENTE ESPECIALIZADO	FC-01	FC-02	02
ASSISTENTE ESPECIALIZADO	FC-02	FC-03	177
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-03	FC-04	417
OFICIAL DE GABINETE	FC-03	FC-04	32
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA	FC-04	FC-05	68
COORDENADOR DE SERVIÇO	FC-04	FC-05	116
CHEFE DE GABINETE	FC-04	FC-05	32
ASSIST. JUIZ DE	FC-04	FC-05	41
PRESIDENTE DE JUNTA

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