Artigo 128 - Leis Ordinárias (2012) - 12.708 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.708 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.




Artigo 128



Art. 128. (VETADO).


Conteudo atualizado em 16/05/2021