Art. 22 do 12.678: texto atualizado

Leis Ordinárias - 12.678 - Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

Artigo 22

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Art. 22. Fica revogado o art. 118 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

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