Art. 2º do 12.626: texto atualizado

Leis Ordinárias - 12.626 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 10 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

Deputada ROSE DE FREITAS
Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência
da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2012

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1421		Meteorologia e Mudanças Climáticas							6.000.000
		Projetos
19 571	1421 12QB	Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais							6.000.000
19 571	1421 12QB 0101	Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional (crédito extraordinário)							6.000.000
			F	4	2	90	0	388	6.000.000
TOTAL – FISCAL									6.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1029		Resposta aos Desastres e Reconstrução							77.581.700
		Atividades
05 182	1029 20G3	Cooperação em Ações de Defesa Civil							77.581.700
05 182	1029 20G3 0103	Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)							77.581.700
			F	3	2	90	0	388	15.885.500
			F	4	2	90	0	388	61.696.200
TOTAL – FISCAL									77.581.700
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									77.581.700

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1027		Prevenção e Preparação para Desastres							140.000.000
		Atividades
06 182	1027 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							140.000.000
06 182	1027 8348 0105	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário )							140.000.000
			F	3	2	30	0	388	20.000.000
			F	4	2	30	0	388	120.000.000
1029		Resposta aos Desastres e Reconstrução							310.000.000
		Atividades
06 182	1029 22BO	Ações de Defesa Civil							310.000.000
06 182	1029 22BO 0105	Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário )							310.000.000
			F	3	2	90	0	388	160.000.000
			F	4	2	90	0	388	150.000.000
TOTAL – FISCAL									450.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									450.000.000

Conteudo atualizado em 20/05/2021