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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 458 - Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Corretor de seguros. Prestação de serviços. Comissão. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro privado. Precedentes do STJ. Lei Complementar 84/96, art. 1º, I. Lei 8.212/1991, art. 11, parágrafo único, a. Lei 4.594/1964, art. 17, b. Decreto-lei 73/1966, art. 125, b

A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.