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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 43 - Correção monetária. Ato ilícito. Responsabilidade civil. Incidência a partir do efetivo prejuízo. CCB/1916, art. 159. CCB/2002, art. 186

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.