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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 37 - Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Cumulação. CCB/1916, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.