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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 198 - Prescrição. Prestações. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX (cancelada)

(CANCELADA PELA SÚMULA 294/TST). Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação anterior : Súmula 198 - Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma dessas prestações, e não da lesão do direito. (Res. 4, de 25/03/85 - DJU de 01/04/85).