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Súmula TST 186

Súmulas do TST - Súmula TST 186 - Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. Pecúnia


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A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida a conversão no regulamento da empresa. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 186 - A licença-prêmio não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida no regulamento da empresa. (Res. 8, de 27/10/83 - DJU de 09/11/83).