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Súmula TST 184

Súmulas do TST - Súmula TST 184 - Recurso. Embargos de declaração. Omissão em revista. Preclusão. CLT, art. 896 e CLT, art. 897-A


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Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. Súmula 297/TST (Recurso de revista. Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Embargos de declaração). Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 6, de 27/10/83 - DJU de 09/11/83.