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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 189 - Greve. Competência da Justiça do Trabalho. Legalidade. CF/88, art. 114

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 189 - A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve. (Res. 11, de 27/10/83 - DJU de 09/11/83).