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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 195 - Recurso. Embargos. Agravo regimental. Cabimento. Revisão da Súmula 183/TST (cancelada). CLT, art. 894

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior (Revisto pelas Súmulas 335 e 353/TST): Súmula 195 - Não cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental. (Res. 1, de 25/03/85 - DJU de 01/04/85).