Artigo 19 - Decretos (1993) - 820, de 13.5.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 820, de 13.5.93 - 820, de 13.5.93 Publicado no DOU de 14.5.93 e Retificado em 18.5.93Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de cargos em comissão da Casa Civil, da Secretaria-Geral, da Casa Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República.




Artigo 19



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Art. 19. Compete ao Gabinete do Ministro: (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

I - assessorar e assistir diretamente o Ministro no âmbito de atuação do Gabinete; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

II - organizar e controlar a pauta de audiências do Ministro, inclusive recepção a convidados; (Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

III - coordenar a preparação e execução de viagens presidenciais, quando determinado.(Revogado pelo Decreto nº 4.527, de 18.12.2002)

Seção II

Da Subchefia Executiva


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