Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 74.306, de 22.7.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.306, de 22.7.1974 - 74.279, de 11.7.1974 Publicado no DOU de 12.7.74Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do Rio Tocantins.




Artigo 1



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Art. 12 ....................................................................................................................................

b) 3 Adjuntos - Oficiais das Forças Armadas, com o posto de Tenente-Coronel, Major ou Capitão, ou equivalentes".

Art. 2º O parágrafo único, do artigo 23, do Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 66.980, de 28 de julho de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

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