Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 74.306, de 22.7.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.306, de 22.7.1974 - 74.279, de 11.7.1974 Publicado no DOU de 12.7.74Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do Rio Tocantins.




Artigo 2



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Art. 23 ....................................................................................................................................

Parágrafo único. Para a realização de seus encargos, a Assessoria Especial do Presidente da República contará com a colaboração de 3 (três) Adjuntos, além do pessoal que for julgado necessário".

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Hugo de Andrade Abreu
Golbery do Couto e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1974

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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