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Artigo 2
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Art. 2º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, infine, da lei nº 91, de 28 de 1935, combinado com o artigo 1º infine, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Paulista do Ministério Público, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
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