Artigo 14 - Decretos (1979 a 1970) - 83.068, de 22.1.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.068, de 22.1.1979 - 83.052, de 17.1.1979 Publicado no DOU de 18.1.79Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.




Artigo 14



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Art. 14 - Compete aos Delegados do Brasil na JID:

I - Exercer no Conselho de Delegados, as funções que lhes competem Pelo Regulamento da JID.

II - Substituir o Chefe da Delegação no seu impedimento, observada a ordem híerárquica.

III - Manter o Chefe da Delegação informado sobre suas atividades na JID.

IV - Preparar estudos, pareceres e elaborar documentos sobre assuntos específicos da JID.

V - Exercer as funções na RBJID conforme designação feita pelo Chefe da Representação.

VI - Participar, juntamente com os demais membros da RBJID, nos trabalhos de elaboração de relatórios.


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