Artigo 15 - Decretos (1979 a 1970) - 83.068, de 22.1.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.068, de 22.1.1979 - 83.052, de 17.1.1979 Publicado no DOU de 18.1.79Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.




Artigo 15



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Art. 15 - Compete aos oficiais do EM/JID:

I - Exercer, no EM/JID, as funções que, lhes forem atribuídas pelo respectivo Regulamento.

II - Executar as tarefas que forem atribuídas pelo Chefe da RBJID, mantendo constante coordenação com os Delegados.

III - Fornecer ao Chefe da RBJID todos os dados solicitados relativos às atividades do EM/JID.

IV - Participar, juntamente com os demais membros da RBJID, nos trabalhos de elaboração de Relatórios.


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