Artigo 16 - Decretos (1979 a 1970) - 75.374, de 14.2.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.374, de 14.2.1975 - 75.373, de 14.2.1975 Publicado no DOU de 17.2.75Cria a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, regulamenta dispositivos da Lei nº 6.126, de 6 de novembro de 1974, e dá outras providências.




Artigo 16



×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 16 A Diretoria Executiva deliberará por maior de votos de todos maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

CAPÍTULO VIII

Do Presidente e dos Diretores


Conteudo atualizado em 31/05/2021