Artigo 18 - Decretos (1979 a 1970) - 75.241, de 16.1.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.241, de 16.1.1975 - 75.222, de 15.1.1975 Publicado no DOU de 16.1.75Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18. O CNPq poderá contrair empréstimos com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, observadas as normas existentes sobre a matéria.

TÍTULO VII

Do regime do pessoal


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