Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 75.074, de 10.12.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.074, de 10.12.1974 - 75.072, de 9.12.1974 Publicado no DOU de 10.12.74Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, relativo ao Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguro




Artigo 10



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Art. 10. Todo produto têxtil composto de duas ou mais partes diferençadas, quanto à composição de matérias-primas, deverá indicar a composição, em separado, de cada uma das partes. Esta indicação não é obrigatória para as partes que não representem pelo menos 30% do peso total do produto, à exceção das que se enquadrem como revestimentos ou forros.

§ 1º Duas ou mais manufaturas têxteis que formem entre si um conjunto indivisível, desde que possuam a mesma composição de matérias-primas, poderão utilizar uma única identificação.

§ 2º Produtos têxteis, que possuam as mesma características e composição, podem ser comercializados em conjunto, mediante indicação global, desde que observadas as determinações previstas no presente Regulamento.


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