Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 74.744, de 29.10.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.744, de 29.10.1974 - 74.730, de 18.10.1974 Publicado no DOU de 21.10.74Altera o Decreto nº 72.577, de 7 de agosto de 1973, que confisca bem imóvel de propriedade do Lanifício Paulista S.A. e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º O capital da CODEVASF, no valor de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), será subscrito e integralizado na forma estabelecida nos artigos 6º e 7º, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.


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