Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 73.862, de 14.3.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.862, de 14.3.1974 - 73.852, de 14.3.1974 Publicado no DOU de 14.3.74Declara de utilidade pública a Mitra Arquidiocesana de Niterói, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 3



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Art. 3º Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas, integralmente, as normas constantes do Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, que estruturou o Grupo Outras Atividades de Nível Superior.

       
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