Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 73.174, de 20.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.174, de 20.11.1973 - 73.131, de 9.11.1973 Publicado no DOU de 12.11.73 - SuplementoPromulga o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.




Artigo 3



Art. 3º O Ministro da Aeronáutica baixará os atos administrativos de desativação das Esquadrilhas e de ativação do Esquadrão de que trata o presente Decreto.

Parágrafo único. O ato de ativação do Esquadrão estabelecerá sua subordinação e sede.


Conteudo atualizado em 18/09/2021