Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 73.174, de 20.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.174, de 20.11.1973 - 73.131, de 9.11.1973 Publicado no DOU de 12.11.73 - SuplementoPromulga o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.




Artigo 4



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Art. 4º O Ministro da Aeronáutica baixará instruções reguladoras para organização e funcionamento do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento, ora criado.


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