Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 73.174, de 20.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.174, de 20.11.1973 - 73.131, de 9.11.1973 Publicado no DOU de 12.11.73 - SuplementoPromulga o Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.




Artigo 5



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Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 52.432, de 2 de setembro de 1963, e demais disposições em contrário.

Brasília, 20 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
J. Araripe Macêdo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.1973

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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