Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 72.245, de 11.5.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 72.245, de 11.5.1973 - 72.228, de 22.5.1973 Publicado no DOU de 23.5.73Estabelece os casos especiais que dão direito ao acréscimo do auxílio-familiar previsto na Lei de Retribuição no Exterior.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 10/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Decorrido o prazo previsto no artigo anterior, ficará indisponível para fins de outorga de autorizações de pesquisas e concessões de lavra a parte da área que for considerada necessária à implantação da infra-estrutura física que atenderá às necessidades do Polo Petroquímico do Nordeste.

       
Conteudo atualizado em 10/06/2021