Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 71.038, de 29.8.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.038, de 29.8.1972 - 70.998, de 17.8.1972 Publicado no DOU de 18.8.72Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 2



Art. 2º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, in fine, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 combinado com o artigo 1º, in fine, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 a seguinte instituição:

    Fundação Educacional Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ-29.003-70).

    
Conteudo atualizado em 02/08/2021