Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 71.038, de 29.8.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 71.038, de 29.8.1972 - 70.998, de 17.8.1972 Publicado no DOU de 18.8.72Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 29 de agosto de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1972 e retificado em 1º.9.1972

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