Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 70.041, de 24.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.041, de 24.1.1972 - 70.040, de 24.1.1972 Publicado no DOU de 26.1.72Declara de utilidade pública a Casa dos Meninos de Petrópolis, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 24 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.1972


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