Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.320, de 14.10.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.320, de 14.10.1971 - 69.313, de 5.10.1971 Publicado no DOU de 6.10.71Altera o artigo 12 do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n° 39.207, de 22 de maio de 1956.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 10/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º O Instituto do Açúcar e do Álcool regulamentará a venda, permuta, cessão ou transferência, a qualquer título, de maquinaria ou de implementos, novos ou usados, destinados à fabricação de açúcar ou de álcool na forma do disposto no art. 56 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965.

       
Conteudo atualizado em 10/06/2021