Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 69.320, de 14.10.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.320, de 14.10.1971 - 69.313, de 5.10.1971 Publicado no DOU de 6.10.71Altera o artigo 12 do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n° 39.207, de 22 de maio de 1956.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 6º e seus parágrafos do Decreto nº 60.452, de 13 de março de 1967, bem como as demais disposições em contrário.

        Brasília, 6 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMíLIO G. MéDICI
Marcos Vinícius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.10.1971

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