Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.266, de 23.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.266, de 23.9.1971 - 69.255, de 22.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no município de Guarapari, Estado do Espirito Santo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Cristo Rei, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

        
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