Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 69.266, de 23.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.266, de 23.9.1971 - 69.255, de 22.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade publica, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no município de Guarapari, Estado do Espirito Santo.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 23 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici
Raul Armando Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.9.1971


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