Decretos (1979 a 1970) - 69.080, de 17.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.080, de 17.8.1971 - 69.074, de 16.8.1971 Publicado no DOU de 17.8.71Declara de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, com sede em Brasília, Distrito Federal.




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D69080

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.080, DE 17 DE AGOSTO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação do Instituto Vocacional e Assistêncial Rui Barbosa, com sede em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 62.352, de 1969,

    decreta:

    Art. 1° É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa, com sede em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

    Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 17 de agosto de 1971, 150° da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1971


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