Artigo 27 - Decretos (1979 a 1970) - 68.951, de 19.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.951, de 19.7.1971 - 68.930, de 16.7.1971 Publicado no DOU de 19.7.71Aprova Estatuto do Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre .




Artigo 27



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Art. 27. As promoções, satisfeitas as condições para o preenchimento das vagas fixadas nas graduações, serão efetuadas:

    a) pelo princípio de antigüidade, quando competirem as praças de maior antigüidade na graduação;

    b) pelo princípio de seleção, de acordo com os graus finais obtidos nos Cursos ou Escolas de Formação ou em concurso quando se tratar de especialidade de música e supervisor de taifa;

    c) pelo princípio de merecimento, em face da avaliação dos conceitos emitidos pelos Comandantes;

    d) pelo princípio de escolha, à critério do Comandante-Geral do Pessoal; e

    e) pelo princípio de bravura, à critério do Conselho do Mérito de Guerra, mediante comprovação.

    § 1º Para efeito da letra "b" deste artigo considera-se como graduação anterior a Terceiro-Sargento a de aluno de Escola ou Curso de Formação

    § 2º A antigüidade dos alunos das Escolas ou Cursos de Formação é dada pelo grau final das diferentes séries ou períodos.

    
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